Será
analisada pela Câmara dos Deputados Projeto de Lei (PL 2987/11) que prevê a
instalação de faixas de trânsito exclusivas para motocicletas, motonetas e
ciclomotores em cidades com mais de 100 mil habitantes. O autor da proposta é o
deputado Severino Ninho (PSB-PE).
A
proposta prevê além da instalação das faixas, a multa para os condutores desses
veículos que transitarem fora das chamadas motofaixas. O projeto altera ainda o
Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), que determina que as cidades com mais de
500 mil habitantes tenham um plano de transporte urbano integrado, compatível
com o plano diretor.
Segundo a
alteração, os municípios com 100 a 500 mil habitantes serão obrigados também a
possuir esse plano, e ainda, instalarem faixas de motocicletas sempre que
possível.
Afirmou o
autor do projeto que a frota de motos no país vem crescendo muito nos últimos
anos, sendo um aumento de 377,65% entre 2001 e junho de 2011, e salientou, “o
aumento da frota provocou o incremento vertiginoso da incidência de acidentes
de trânsito, com impacto relevante no atendimento de emergência dos hospitais e
na previdência”, devendo esses casos serem reduzidos com as motofaixas.
Infração – A proposta estabelece uma nova
modalidade de infração gravíssima no Código Brasileiro de Trânsito (Lei
9.503/97), quando houver a circulação de veículos de duas rodas fora da faixa
exclusiva. A multa para os casos de infração gravíssima é de R$ 191,54, sendo
estabelecido que se houver reincidência, o valor passará para R$ 383,08 e o
veículo será apreendido.
A
proposta tramita em caráter conclusivo apensada ao PL 1517/11 nas comissões de
Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
Fonte: Fatonotorio.com.br / Anfamoto.com
